AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – SP CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – SP
A obtenção do AVCB ou CLCB é essencial para garantir a segurança das edificações e a proteção das vidas e do patrimônio, seguindo rigorosamente as normas e regulamentações de segurança contra incêndio em São Paulo.
Tudo sobre AVCB e CLCB do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo
Neste artigo, abordaremos O Decreto 63911/18 e o Regulamento de Segurança Contra Incêndio - AVCB e as Instruções Técnica do Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo. Para assim respondermos a todas as suas dúvidas sobre a licença AVCB e CLCB do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBMESP).
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) em São Paulo
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos essenciais emitidos pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) que atestam a conformidade de uma edificação com as normas de segurança contra incêndio.
Esses documentos representam um conjunto abrangente de medidas estruturais, técnicas e organizacionais, todas alinhadas com as leis pertinentes e detalhadas no processo de obtenção, visando garantir um nível ótimo de proteção contra incêndios e situações de pânico. O AVCB tem um período de validade determinado, sendo necessário providenciar sua revalidação após esse período.
Quando é obrigatório obter o AVCB ou CLCB:
Durante a construção ou reforma de edificações.
Em caso de mudança na ocupação ou uso da edificação.
Na ampliação da área construída.
Para regularizar edificações localizadas em áreas de risco.
Para eventos temporários, como circos e grandes eventos.
No entanto, é importante destacar que residências unifamiliares exclusivas geralmente não estão sujeitas à obrigatoriedade de obter o AVCB ou CLCB. Além disso, quando essas residências estão localizadas no pavimento superior de um edifício de uso misto, com até dois pavimentos e com acessos independentes, também estão isentas dessa exigência.
Quando há ocupações mistas sem compartimentação, as exigências da ocupação de maior risco se aplicam. Por outro lado, se houver compartimentação, as exigências específicas de cada risco devem ser cumpridas.
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) em São Paulo
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um importante documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) que atesta que uma edificação foi classificada como tendo baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio após concluir com sucesso o processo de segurança contra incêndio para fins de regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui a mesma validade e eficácia do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) no que diz respeito à comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.
Para obter o CLCB, a edificação precisa atender a certos critérios, tais como:
Ser uma edificação térrea.
Não comercializar Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Se houver utilização de GLP, a quantidade máxima permitida é de 190 Kg de gás.
Não possuir nenhum outro tipo de gás inflamável armazenado em tanque ou cilindro.
Armazenar no máximo 1.000 litros de líquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos.
Apresentar uma Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação.
Quando necessário, providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A obtenção do CLCB é fundamental para demonstrar que a edificação segue todas as normas de segurança contra incêndio e está em conformidade com os requisitos do Corpo de Bombeiros. Além disso, é importante observar que alguns equipamentos podem ser necessários para regularizar a edificação, e os detalhes e preços das taxas podem ser obtidos através de consulta direta ao órgão competente.
Saiba mais como funciona o processo de emissão do avcb >>> https://www.foogo.com.br/
Projeto Técnico Simplificado para AVCB e CLCB em São Paulo
O Projeto Técnico Simplificado é uma alternativa simplificada para a apresentação dos sistemas de segurança contra incêndio de edificações, instalações ou áreas de risco com o objetivo de solicitar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em São Paulo. Esse formato é aplicável a diversas situações, incluindo:
Edificações com área construída igual ou inferior a 750 m², com até 3 pavimentos, excluindo o subsolo quando usado apenas para estacionamento (garagem).
Edificações ou áreas de risco que não exigem proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio.
Edificações que não necessitam de proteção estrutural contra o calor, conforme as normas (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações).
Postos de serviço e abastecimento com área construída abaixo de 750 m², exceto a área de cobertura destinada ao atendimento de bombas de combustível, conforme o Decreto Estadual 63.911/18.
Locais de revenda de GLP com armazenamento de até 12.480 Kg (equivalente a 960 botijões de 13 Kg), desde que não exijam sistemas fixos de combate a incêndio, com observância das exigências de afastamento e outras condições de segurança estabelecidas por legislação específica.
Locais com líquidos inflamáveis em tanques ou vasos aéreos de até 20m³, que não demandem sistemas fixos de combate a incêndio, com a devida observação das distâncias mínimas e outras condições de segurança especificadas em legislação aplicável.
Locais de armazenamento de até 10m³ de qualquer tipo de gás inflamável em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade.
Locais de reunião de público com área construída igual ou inferior a 750m² e lotação de até 250 pessoas, que não exijam sistemas fixos de combate a incêndio.
Para solicitar o AVCB e CLCB Simplificado, é necessário seguir estas etapas:
Preencher eletronicamente o Formulário de Avaliação de Risco de segurança contra incêndio no sistema VIA FÁCIL BOMBEIROS.
Obter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico, que deve conter a assinatura digital com a certificação digital, abordando os riscos específicos presentes na edificação, instalação ou área de risco. Isso inclui informações sobre materiais de acabamento e revestimento, gases inflamáveis, vasos sob pressão, entre outros.
Apresentar comprovação da área construída.
O prazo de validade do AVCB/CLCB Simplificado varia de 2 a 5 anos, dependendo da avaliação de risco realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBMESP).
Para edificações térreas com até 200 m² de área construída, onde a saída dos ocupantes ocorre diretamente para a via pública, a vistoria técnica pode ser realizada posteriormente, por amostragem, com base em critérios de risco estabelecidos pelo CBMESP (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paul. Nesses casos, não é necessária a apresentação de Planta de Segurança Contra Incêndio para análise. É importante destacar que o CLCB tem a mesma eficácia do AVCB, servindo para comprovar a regularização da edificação perante outros órgãos.
O CBMESP (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo) possui o direito de verificar as informações e declarações prestadas a qualquer momento, inclusive por meio de vistorias e solicitações de documentos. Caso sejam identificadas irregularidades, inconsistências, falta de documentação obrigatória, resistência ou recusa de atendimento na edificação, risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio, ou falta de conformidade com as exigências legais e regulamentares, o CBMESP (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paul pode iniciar o processo de cassação do CLCB.
Calma que nem tudo está perdido, parece complicado não é? Deixe essa parte chata com nosso profissionais especializados e pós graduados em Engenharia Contra Incêndio e Emergências.
E o melhor de tudo, a consultoria é gratuita e pode ser feita por telefone ou vídeo chamada para tirar todas as suas duvidas, não é demais!!
Projeto Técnico para Medidas de Segurança Contra Incêndio
O Projeto Técnico é essencial para a apresentação das medidas de segurança contra incêndio em edificações ou áreas de risco em conformidade com as seguintes condições:
Edificações com área de construção superior a 750m² e uma concentração de público superior a 250 pessoas ou com altura superior a 12 metros ou que tenham mais de 3 pavimentos.
Edificações com área construída superior a 750 m², altura superior a 12 metros ou que tenham mais de 3 pavimentos, com exceção dos casos abrangidos pelas regras do Projeto Técnico Simplificado e Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária.
Qualquer edificação ou área de risco, independentemente de sua área, que apresente riscos que exijam sistemas fixos, como hidrantes, chuveiros automáticos, alarmes e sistemas de detecção de incêndio, entre outros.
Edificações ou áreas de risco que necessitem de proteção de suas estruturas contra o calor proveniente de um incêndio.
A composição do Projeto Técnico inclui os seguintes documentos:
Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico (Anexo A): Este formulário é essencial para documentar as informações detalhadas sobre as medidas de segurança contra incêndio propostas para a edificação ou área de risco.
Procuração do Proprietário: Quando o proprietário transfere seu poder de signatário, uma procuração deve ser incluída no projeto.
Comprovação de Responsabilidade Técnica: Documento que atesta a responsabilidade técnica do profissional que elaborou o Projeto Técnico. Esse documento deve ser anexado à via que permanece no Sistema de Segurança Contra Incêndio (SSCI).
Documentos Complementares: Se necessário, outros documentos complementares podem ser solicitados pelo SSCI para uma avaliação abrangente.
Implantação: Quando várias edificações ou áreas de risco estão localizadas no mesmo lote ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco, uma representação da implantação deve ser incluída no projeto.
Planta das Medidas de Segurança Contra Incêndio (Anexo B): Essa planta fornece uma visão gráfica das medidas de segurança contra incêndio propostas, facilitando a compreensão e a análise.
O Projeto Técnico é fundamental para garantir que as edificações ou áreas de risco estejam de acordo com as normas de segurança contra incêndio e possam proteger eficazmente a vida e o patrimônio em caso de incêndio. Portanto, é importante que todos os requisitos e detalhes sejam cuidadosamente documentados e seguidos durante o processo de elaboração do projeto.
Estas informações podem ser consultadas na INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019 Procedimentos Administrativos - Link: http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-01-19.pdf
Ou você pode checar em nossa lista completa das Instruções Técnicas de São Paulo
AVCB e CLCB: Certificados do Corpo de Bombeiros Emissão Ágil, Garantida e Economicamente Viável
A empresa referência em licenciamento de AVCB e CLCB trabalhando para o sucesso do seu negócio!
Documentos Complementares para tirar o AVCB do Corpo de Bombeiros de São Paulo
Documentos solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo) a fim de subsidiar a análise do Projeto Técnico quando as características da edificação e/ou área de risco a exigirem:
Documentos Necessários para o Projeto de Segurança Contra Incêndios
Para a elaboração e avaliação de um Projeto de Segurança Contra Incêndio, diversos documentos são necessários, dependendo das características específicas da edificação ou área de risco em questão. A seguir, descrevo cada um dos documentos listados:
Memorial Industrial: Um documento que descreve detalhes específicos sobre a atividade industrial, suas características e necessidades relacionadas à segurança contra incêndio.
Memorial de Cálculo: Um registro dos cálculos realizados para dimensionar os revestimentos das estruturas, levando em consideração a ação do calor e outros fatores conforme as diretrizes da IT 08 (Instrução Técnica 08 - Segurança Estrutural Contra Incêndio).
Laudo de Classificação dos Materiais: Um relatório que classifica os materiais utilizados nos revestimentos de acordo com suas propriedades em relação à resistência ao fogo e outras características relevantes.
Laudo de Teste de Funcionamento do Sistema Fixo de Gases: Documento que atesta a eficácia e funcionalidade do sistema de gases usado para combate a incêndios.
Autorização do Departamento de Produtos Controlados da Polícia Civil (DPC): Se aplicável, uma autorização para o uso ou manuseio de produtos controlados pela polícia civil.
Autorização da Prefeitura Municipal para Comércio de Fogos de Artifício: Documento necessário se estiver envolvido no comércio de fogos de artifício.
Memorial Descritivo de Ocupação: Um documento que descreve como a edificação ou área de risco será ocupada e quais atividades serão realizadas no local.
Autorização da Força Aérea Brasileira (FAB): Se a edificação estiver próxima a áreas de controle da Força Aérea Brasileira, pode ser necessária uma autorização específica.
Memorial de Carga de Incêndio: Detalha a carga de incêndio da edificação, que é a quantidade de energia que pode ser liberada em um incêndio.
Documento Comprobatório: Qualquer documento que comprove o atendimento a requisitos específicos de segurança contra incêndio.
Memorial de Cálculo de Dimensionamento de Lotação e Saídas de Emergência em Recintos Esportivos e de Espetáculo Artístico-Cultural: Necessário para locais que abrigam eventos com grande público, descrevendo o dimensionamento das saídas de emergência.
Planilha de Levantamento de Dados: Uma planilha que registra informações relevantes sobre a edificação ou área de risco.
Quadro Resumo do Sistema de Detecção: Um resumo das características do sistema de detecção de incêndio utilizado.
Licença de Funcionamento para Instalações Radioativas, Nucleares ou de Radiografia Industrial: Necessária para instalações que lidam com materiais radioativos ou operações nucleares.
Memorial ou Laudo Descritivo de Construção: Descreve como a construção foi realizada em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.
Memorial de Dimensionamento e Descritivo da Lógica de Funcionamento do Sistema de Controle de Fumaça: Documenta o dimensionamento e a lógica de operação do sistema de controle de fumaça.
Outros Documentos: Qualquer documentação adicional que seja julgada necessária pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio para melhor compreensão e avaliação do Projeto Técnico apresentado.
A coleta e apresentação desses documentos são fundamentais para garantir que a edificação ou área de risco esteja em conformidade com as regulamentações de segurança contra incêndio, promovendo a proteção eficaz da vida e do patrimônio em situações de emergência. É importante consultar as autoridades locais e especialistas em segurança contra incêndio para determinar quais documentos específicos são necessários para o seu caso.
Apresentação do Projeto Técnico para avaliação junto ao CBPMESP
Após o pagamento dos emolumentos, O Processo de segurança contra incêndio para a regularização das edificações e áreas de risco tem seu início com a solicitação de análise do projeto de segurança contra incêndio ou da vistoria no Sistema Via Fácil Bombeiros (VFB), a ser realizada pelo interessado.
Para fazer o Download dos modelos de Projeto Corpo de Bombeiros AVCB SP (hidrante e sprinkler), basta clicar da lista a seguir.
Download dos modelos de Projeto Corpo de Bombeiros SP AVCB (projeto hidrante e sprinkler)
Precisa de um profissional qualificado para elaborar o seus projetos de AVCB?
Prazos de Análise do AVCB do Corpo de Bombeiros SP
O Serviço de Segurança Contra Incêndio tem um prazo máximo de 30 (trinta) dias para analisar o Projeto Técnico.
O Projeto Técnico deve ser analisado conforme a ordem cronológica de entrada.
A ordem mencionada anteriormente pode ser alterada para atender às ocupações ou atividades temporárias, dependendo da complexidade de cada caso.
Cassação do AVCB do Corpo de Bombeiros SP
A qualquer momento, o CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo) pode anular um Projeto Técnico que não tenha atendido a todas as exigências da legislação vigente à época da aprovação.
Um Projeto Técnico anulado deve ser substituído por um novo Projeto Técnico baseado na legislação vigente na época da elaboração do Projeto Técnico anulado.
Se for constatada a inabilitação técnica do responsável técnico que atuou no Projeto Técnico, para o ato praticado durante a aprovação, a anulação do Projeto Técnico deve ser realizada.
O ato de anulação do Projeto Técnico deve ser publicado na Imprensa Oficial do Estado ou, nos setores de prevenção de incêndio dos Grupamentos de Bombeiros do Interior do Estado, pode ser publicado na imprensa oficial local, onde aplicável. Em outras situações, deve seguir o princípio da publicidade previsto na legislação comum.
O ato de anulação deve ser comunicado ao proprietário/responsável pelo uso, responsável técnico, Prefeitura Municipal e, na hipótese da alínea “c”, ao CREA/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) e ao CAU/SP (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo).
Se houver indício de crime, o responsável pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio deve comunicar o fato ao Ministério Público.
Após a aprovação do Projeto analisado, o interessado deve proceder à execução da implantação dos sistemas e equipamentos conforme o projeto, a fim de solicitar a vistoria final para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), dependendo do caso e das exigências legais.
Solicitação de Vistoria do AVCB do Corpo de Bombeiros SP
A vistoria na edificação pelo CBPMESP é realizada mediante a solicitação do proprietário, do responsável pelo uso ou do responsável técnico, acompanhada da apresentação dos documentos necessários. O pagamento do emolumento correspondente deve ser efetuado em uma instituição bancária estadual autorizada, de acordo com a área construída especificada no Projeto Técnico a ser vistoriado.
Após a quitação do emolumento, o CBPMESP emite um protocolo de acompanhamento da vistoria, que contém um número sequencial de entrada. Em razão da singularidade das instalações ou ocupações, o Serviço de Segurança Contra Incêndio pode priorizar a vistoria do Projeto Técnico para Instalações e Ocupações Temporárias e do Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente, visando ao menor prazo possível.
Documentos para Solicitação de Vistoria do AVCB do Corpo de Bombeiros SP
- Anotação de Responsabilidade Técnica para instalação e/ou manutenção dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndio, de gases inflamáveis, do grupo moto gerador, do sistema de pressurização da escada de segurança, do revestimento dos elementos estruturais protegidos contra o fogo, de vasos sob pressão, do sistema de Elétrica e SPDA, dos sistemas de chuveiros automáticos e outros necessários devido às peculiaridades do processo.
Atestado de brigada contra Incêndio.
Laudo de teste para sistemas especiais, como espuma, chuveiros automáticos, detecção e alarme de incêndio, entre outros.
Plano de intervenção de incêndio (quando da renovação do AVCB).
Durante a Vistoria Vistoria do AVCB
O responsável pela edificação deve designar uma pessoa habilitada, com conhecimento do funcionamento dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios, para auxiliar na manipulação desses dispositivos durante a vistoria.
Emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBPMESP e AVCB
Após a realização da vistoria na edificação e a aprovação pelo vistoriador, o Serviço de Segurança Contra Incêndio emite o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em aproximadamente 15 dias.
Cassação do Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB
Se o CBPMESP constatar alterações prejudiciais nos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios de uma edificação ou área de risco com AVCB válido, será instaurado um procedimento administrativo pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio para a cassação do AVCB.
Prazos de Validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB
O AVCB possui prazo de validade de 01 (um) a 05 (cinco) anos, dependendo da ocupação e risco da edificação.
Para edificações utilizadas como locais de reunião de público, com lotação de até 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, o AVCB é válido por 01 (um) a 03 (três) anos, dependendo da ocupação.
Edificações desocupadas, sem a possibilidade de fornecer um Atestado de brigada contra incêndios, têm AVCB válido por 01 (um) ano.
Em edificações com ocupação mista, incluindo locais de reunião de público com lotação superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, o prazo de validade do AVCB varia de 01 (um) a 03 (três) anos, de acordo com o risco da ocupação
Quer entender melhor todo o processo de AVCB e CLCB? Assista nosso vídeo e vire um especialista em AVCB e CLCB do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
AVCB para prédios antigos (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Sabemos que toda edificação que não seja unifamiliar precisa do AVCB, mas em casos de prédios antigos, como os famosos prédios do centro São Paulo com sua bela arquitetura e fachadas ornamentadas, diga-se de passagem, uma bela obra de arte diferente dos prédios atuais que são grandes caixas quadradas.
Imagine que você mora ou é o responsável pela administração do prédio e logo descobre lendo este artigo que precisa tirar seu AVCB, mas tem em seu caminho um edifício antigo que dificilmente atenderá as solicitações atuais do decreto e das instruções técnicas do Corpo de Bombeiros. E você tem razão em se preocupar, pois as normas de segurança vêm passando por diferentes momentos e sendo atualizada constantemente, perdendo apenas para seu Android.
A preocupação deve existir, mas ela poderá sumir rapidamente lendo este artigo e provavelmente não receberá uma avalanche de informações de possíveis empresas lhe darão para emitir seu AVCB. Informações do tipo, terá de refazer todo o sistema, troque seus esguichos, coloque uma bomba potente, refaça todo o sistema...irei mostrar a seguir as condições mínimas para você fazer uma seleção natural dos profissionais, que de fato, entenda do assunto e chutar para longe os famosos ”aventureiros” do nosso querido e amado AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO – AVCB.
Imaginamos um prédio construído em 1973 totalmente residencial, provavelmente no barrilete (tubulação abaixo da caixa de água) deste edifício não haverá um conjunto motor-bomba. O motivo é bem simples, a vazão e a pressão necessária para o sistema de hidrante eram muito menores do que as atuais, assim como os próprios esguichos eram os famosos agulhetas, diferente dos esguichos reguláveis atuais.
Agora possivelmente deve-se estar perguntando, onde eu posso consultar as reais necessidades do meu prédio e poder tirar ou renovar meu AVCB sem custos excedentes?
A resposta é mais simples do que parece, no próprio site do Corpo de bombeiros de São Paulo, tem um campo para consulta das instruções técnicas, você poderá baixar e verificar por sí só o que realmente deve ser modificado ou adequado para a emissão ou renovação do seu AVCB.
Mas fica uma dica e o nome dela é:
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 43/2019 Adaptação às normas de segurança contra incêndio - edificações existentes
É esta instrução que servirá como bússola, lhe dará o norte maravilhoso onde seu AVCB terá o menor custo e com mínimo de adequação possível, mas devo dizer que, o Corpo de Bombeiros passa as necessidades mínimas para segurança.
Devo orientar que antes de investir deve-se saber as reais necessidades da edificação, assim como, entender o grau de risco e o nível de segurança que pretende entregar aos moradores. Eu como profissional especialista em Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Emergência, prefiro achar o meio termo, não gastar muito nas adequações e entregar mais do que o mínimo para a minha e a segurança da população do imóvel.
Como depende do ano de construção, característica do imóvel entre outras 45 Instruções técnicas do Corpo de Bombeiros, irei classificar as exigências básicas de adaptações.
Conforme IT nº 43/2019
6.2 As medidas de segurança contra incêndio consideradas como exigências básicas (PARA EMISSÃO DO SEU AVCB) nas edificações com área superior a 750 m² ou altura superior a 12 m, independente da data de construção e da regularização, são:
a. extintores de incêndio;
b. iluminação de emergência;
c. sinalização de emergência;
d. alarme de incêndio;
e. instalações elétricas em conformidade com as normas técnicas;
f. brigada de incêndio;
g. hidrantes;
h. saída de emergência;
i. selagem de shafts e dutos de instalações, para edificações com altura superior a 12 m;
j. controle de material de acabamento e revestimento (CMAR), para as edificações regularizadas anteriormente ao Decreto Estadual nº 46.076/01, no caso das ocupações do Grupo B e Divisões F-1, F-5, F-6, F-10, F-11 e H-2
6.3 As medidas de segurança contra incêndio consideradas como exigências básicas (PARA EMISSÃO DO SEU AVCB) nas edificações com área menor de 750 m² e altura inferior a 12 m, independente da data de construção e da regularização, são:
a. extintores de incêndio;
b. iluminação de emergência, para as edificações acima de dois pavimentos ou locais de reunião de público com mais de 50 pessoas;
c. sinalização de emergência;
d. instalações elétricas em conformidade com as normas técnicas;
e. saídas de emergência;
f. brigada de incêndio;
g. controle de material de acabamento e revestimento (CMAR), para as edificações regularizadas anteriormente ao Decreto Estadual nº 46.076/01, no caso das ocupações do Grupo B e Divisões F-1, F-5, F-6, F-11 e H-2
AVCB - Perguntas Frequentes
O que é o AVCB e para que serve?
AVCB, que significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta o cumprimento das regulamentações de segurança contra incêndio em uma edificação. Ele serve como garantia de que a edificação está em conformidade com as normas de segurança e, portanto, é segura em relação aos riscos de incêndio.
Qual é a diferença entre o AVCB e o CLCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) têm objetivos semelhantes, mas se aplicam a diferentes tipos de edificações:
AVCB: É emitido para edificações maiores, independentemente da área construída, que possuam mais de 3 pavimentos, uma concentração de público superior a 250 pessoas ou que apresentem riscos específicos que exijam sistemas de combate a incêndio. O AVCB é obtido após a vistoria do Corpo de Bombeiros para verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.
CLCB: É emitido para edificações menores, com até 750 metros quadrados de área construída, até 3 pavimentos e que atendam às normas estabelecidas na Instrução Técnica IT-42. Esse documento também é emitido pelo Corpo de Bombeiros e certifica que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio, porém, é destinado a edificações de menor porte.
Ambos os documentos têm a finalidade de comprovar a regularização das edificações perante o Corpo de Bombeiros e outros órgãos, garantindo que estão em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.
Renovação do AVCB
Para renovar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é necessário seguir alguns passos:
A renovação é toda feita online para São Paulo por meio do sistema via fácil do Corpo de Bombeiros.
A edificação deve ser renovada apenas por Engenheiro ou Arquiteto Habilitado.
O profissional precisa emitir todos os memoriais de teste, manutenção e inspeção assinados com certificado digital e acompanhados das respectivas ART ou RRT.
A renovação é obrigatória quando o certificado estiver vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício que afetem as condições de segurança contra incêndio. Em ambos os casos, uma nova vistoria do Corpo de Bombeiros é necessária para que o certificado seja emitido novamente.
Edificações que Precisam de AVCB
O AVCB é exigido para as seguintes edificações:
Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas.
Edificações com mais de 12 metros de altura ou com mais de 3 andares, independentemente da área construída.
Edificações que necessitem de sistemas fixos, como hidrantes, e locais que precisem de proteção da estrutura contra a ação do calor proveniente de um incêndio.
Quando é Exigido o AVCB
O AVCB é exigido em diversas situações, incluindo:
Modificação na área construída.
Mudança do uso da ocupação da edificação.
Regularização do edifício e áreas de risco.
Construções provisórias.
Reformas significativas que afetem as condições de segurança contra incêndio.
Como Emitir o AVCB
A emissão do AVCB envolve as seguintes etapas:
Realização de uma visita técnica pelo Corpo de Bombeiros para verificar as condições de segurança contra incêndio na edificação.
Orçamento e preparação dos documentos que compõem o projeto arquitetônico da planta do prédio.
Elaboração do PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico), que contém as medidas que serão adotadas para garantir a segurança contra incêndio na edificação.
Consequências da Falta do AVCB
As edificações que não estiverem regularizadas e não possuírem o AVCB estão sujeitas a diversas penalidades, que podem incluir advertências, aplicação de multas e, em casos mais graves, a interdição do local. É fundamental manter o AVCB em dia para garantir a segurança das pessoas e a conformidade com as regulamentações de segurança contra incêndio.
Você não possui a licença AVCB ou CLCB?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento crucial que comprova a conformidade de um edifício com as normas de segurança contra incêndios. Empresas e estabelecimentos devem obtê-lo para manter a regularização perante o DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, que define as regras mínimas de segurança para edifícios.
Advertência, Multa e Cassação
As penalizações descritas acima aplica-se não apenas na falta do AVCB, mas erros de projetos por negligência de profissionais e proprietários podendo somar a quantia de R$ 265 mil. Emitir ou renovar o AVCB ou CLCB é muito mais barato do que arriscar a perda da licença de funcionamento ou enfrentar multa.
Você sabia que nossa licença é uma fração do custo da multa de R$ 265 mil? Evite despesas excessivas ou encerramento da sua atividade Deixe seu contato para uma consultoria gratuita sobre os requisitos de AVCB e CLCB para o seu negócio, incluindo detalhes sobre extintores, sinalização e iluminação de emergência. Responderemos a todas as suas dúvidas sem custo algum!
Nossos preços são acessíveis e para empresas de todos os tamanhos!
Oferecemos preços acessíveis e qualidade excepcional para empreendedores de todos os tamanhos, construindo juntos um caminho de sucesso para todos. Não espere mais! Ligue para nós agora e descubra como podemos atender às necessidades da sua empresa, independentemente do tamanho.
Custo da Emissão do AVCB
O custo para obter o AVCB pode variar consideravelmente e é influenciado por diversos fatores, como a proporção e complexidade das edificações, a logística envolvida, o estado em que é realizado o processo e se o solicitante é uma pessoa física ou jurídica.
Documentos Necessários para Obter o AVCB
Antes de emitir o AVCB, é necessário elaborar o projeto de incêndio, o que exige os serviços de um profissional habilitado, geralmente um engenheiro. Devido às exigências de informações técnicas, não é recomendado tentar confeccionar esse documento por conta própria.
Motivo para Emitir o AVCB
O AVCB, que significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é emitido como forma de garantir que a edificação esteja em conformidade com as regulamentações de segurança contra incêndio. Ele é essencial para assegurar a segurança das pessoas e a integridade da edificação em caso de incêndio.
Equipamentos Necessários para Obter o AVCB
Para que uma edificação receba o certificado de aprovação do AVCB, é fundamental que todos os equipamentos relacionados à segurança contra incêndio estejam funcionando corretamente. Alguns desses equipamentos incluem extintores, sistemas de gás, suportes para extintores, iluminação de emergência e sinalização de saída de emergência.
Renovação do AVCB
A renovação do AVCB é necessária quando o certificado estiver vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício que afetem as condições de segurança contra incêndio. Em ambos os casos, uma nova vistoria dos bombeiros é obrigatória para que o certificado seja emitido novamente.
Situações em que o AVCB Não é Obrigatório
Existem situações em que o AVCB não é obrigatório, como em residências familiares com até dois andares, desde que tenham acessos independentes.
Situações em que o AVCB é Obrigatório
O AVCB é obrigatório em casos de modificação da área construída e/ou mudança do uso da ocupação da edificação. Também é exigido para regularização do edifício e áreas de risco, construções provisórias e reformas significativas que afetem as condições de segurança contra incêndio.
Benefícios da Obtenção do AVCB
Obter o AVCB torna o ambiente mais seguro, garantindo a tranquilidade e integridade física dos ocupantes da edificação. Além disso, significa cumprir com obrigações legais e oferece a oportunidade de melhorar o layout da empresa ou edificação.
Penalidades pela Falta do AVCB
As construções que não estiverem regularizadas e não possuírem o AVCB estão sujeitas a advertências, multas e/ou interdição do local, dependendo das circunstâncias e da gravidade da situação.
Legislação do AVCB
A legislação do AVCB pode variar de estado para estado no Brasil, com diferenças nos prazos, documentos e processos específicos de cada região.
Fatores que Influenciam no Custo da Emissão do Certificado
O custo da emissão do AVCB pode ser influenciado por diversos fatores, incluindo a complexidade do projeto, a logística envolvida na vistoria, a localização geográfica e se o solicitante é uma pessoa física ou jurídica.
Emissão do AVCB por Conta Própria
Antes de emitir o AVCB, é necessário elaborar o projeto de incêndio, o que exige os serviços de um profissional habilitado, geralmente um engenheiro. Devido às exigências de informações técnicas, não é recomendado tentar confeccionar esse documento por conta própria.
Classificações Usadas no Projeto de Incêndio
No projeto de incêndio, a edificação é classificada em uma das quatro divisões: Branca, Verde, Amarela ou Vermelha, dependendo do nível de risco e das medidas de segurança necessárias.
Lista do Decreto e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo
Decreto Estadual 63911/18 do Corpo de Bombeiros de São Paulo
Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-01-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-02-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-03-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-04-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-05-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-06-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-07-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-08-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-09-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-10-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-11-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-12-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-13-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-14-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-1-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-2-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-3-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-4-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-5-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-6-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-7-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-8-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-16-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-17-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-18-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-19-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-20-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-21-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-22-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-23-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-24-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-25-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-26-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-27-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-28-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-29-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-30-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-31-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-32-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-33-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-34-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-35-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-36-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-37-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-38-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-39-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-40-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-41-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-42-20.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-43-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-44-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-45-19.pdf
Para aqueles que questionaram o título que mencionava 45 instruções técnicas e, no entanto, foram apresentadas 52, é importante esclarecer que isso ocorre devido ao fato de algumas instruções serem divididas em várias partes. Um exemplo disso é a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 sobre Controle de Fumaça, que abrange um total de 8 partes.
Para quem sempre acreditou que emitir a licença para uma edificação era uma tarefa simples, essa diversidade de instruções técnicas serve como um indicativo de que a leitura e compreensão desses documentos são essenciais, sem falar nos textos que são extremamente técnicos e normativos da engenharia.
Como a foogo. Pode Auxiliar Sua Empresa com o AVCB?
Especializada em Engenharia Segurança Contra Incêndio, a foogo. possui mais de 15 anos de experiência no mercado. Isso comprova sua eficácia na mediação de processos entre empresas e órgãos competentes para a emissão de laudos, alvarás e licenças, incluindo o AVCB.
Se você precisar de assistência para obter seu AVCB, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialista está pronta para ajudar.
Comments