O atual decreto que Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo é o DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Este é o decreto mais recente e completo sobre o tema em vigor no estado de São Paulo.
Conheça o atual Decreto e aprenda a consultar no Via Fácil do Corpo de Bombeiros de São Paulo - Passo a Passo
Neste artigo, abordaremos O Decreto 63911/18 e o Regulamento de Segurança Contra Incêndio - AVCB (consulta via fácil) SP. Bem como aprender a consultar o Decreto e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (CBMESP).
Índice
O Decreto 63911/18 e o Regulamento de Segurança Contra Incêndio - AVCB (consulta via fácil) SP
Passo a passo via fácil Bombeiros São Paulo
O atual decreto que Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo é o DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Este é o decreto mais recente e completo sobre o tema em vigor no estado de São Paulo.
Determina o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo. Esse decreto tem como objetivo estabelecer as normas técnicas e medidas de segurança que devem ser adotadas em edificações e áreas de risco, visando à proteção da vida e do patrimônio das pessoas que frequentam esses locais. O decreto traz diversas exigências, tais como: a instalação de sistemas de detecção e alarme de incêndio, a criação de rotas de fuga, a instalação de extintores de incêndio, dentre outras medidas.
Com esse regulamento, o Estado de São Paulo passa a contar com um conjunto de normas mais atualizado e completo para prevenção e combate a incêndios, o que certamente contribui para a redução de acidentes dessa natureza.
Em resumo, o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo representa um importante avanço na segurança e proteção das pessoas e do patrimônio. É fundamental que os responsáveis por edificações e áreas de risco se adequem às normas e exigências do decreto, garantindo assim a proteção de todos que frequentam esses locais.
Passo a Passo para acessar o site do Corpo de Bombeiros de São Paulo
Consultando o Decreto Estadual do Corpo de Bombeiros de São Paulo no Via Fácil
Para acessar o site do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e consultar a legislação basta seguir os seguintes passos:
Abra o navegador de internet de sua preferência.
Para acessar o site do Corpo de Bombeiros, basta clicar no link abaixo, link:"http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/" se o navegador não abrir, digite o link na barra de navegação e em seguida pressione "Enter"
1.No menu principal do site, clique em "Segurança Contra Incêndio"
2. Na lista suspensa, clique em "Legislação - Consulta".
3. Na página seguinte, clique em "EM VIGOR".
4. Na lista suspensa, clique em "Legislação" e depois em "DECRETOS".
5. Logo abaixo, clique em "Documentos" e" Decreto 63.911/18".
6. Na nova lista, clique em "DECRETO 63.911/18 - Instituí o regulam...".
Uma nova aba irá abrir no seu navegador com o Decreto selecionado, para consultar Decretos anteriores, basta clicar no passo 3 em "anterior".
CLIQUE PARA ACESSAR O DECRETO: DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Consultando as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo no Via Fácil
Passo a passo via fácil Bombeiros São Paulo
As Instruções Técnicas (IT) são documentos complementares ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, estabelecido pelo DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Elas foram criadas com o objetivo de fornecer orientações técnicas mais detalhadas sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas em cada tipo de edificação ou área de risco.
As Instruções Técnicas abordam diversos temas relacionados à prevenção e combate a incêndios, tais como: sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, sistemas de hidrantes e mangotinhos, sistemas de detecção e alarme de incêndio, compartimentação horizontal e vertical, iluminação de emergência, entre outros. Cada IT apresenta uma série de exigências técnicas que devem ser seguidas para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio.
É importante ressaltar que as Instruções Técnicas são documentos oficiais e de cumprimento obrigatório, uma vez que estão diretamente relacionadas ao Regulamento de Segurança Contra Incêndios. Além disso, elas são atualizadas periodicamente de acordo com as novas tecnologias e normas técnicas existentes, a fim de garantir que as medidas de segurança sejam as mais eficientes possíveis.
É imprescindível que o Síndicos sejam conhecedores das ITs correspondentes e adotem as medidas de segurança exigidas para garantir a segurança de todos que frequentam esses espaços.
Passo a Passo para acessar o site do Corpo de Bombeiros de São Paulo
Para acessar o site do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e consultar a legislação basta seguir os seguintes passos:
Abra o navegador de internet de sua preferência.
Para acessar o site do Corpo de Bombeiros, basta clicar no link abaixo,
link:"http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/" se o navegador não abrir, digite o link na barra de navegação e em seguida pressione "Enter".
1.No menu principal do site, clique em "Segurança Contra Incêndio".
2. Na lista suspensa, clique em "Legislação - Consulta".
3. Na página seguinte, clique em "EM VIGOR".
4. Na lista suspensa, clique em "Legislação" e depois em "INSTRUÇÕES TÉCNICAS".
5. Logo abaixo, clique em "Documentos" escolha a IT que pretende consultar.
A seguir, estão os links do Decreto Estadual e 45 Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo para a emissão do AVCB
ATENÇÃO: Ao clica na lista abaixo, será encaminhado para o Decreto e Instruções Técnicas vigente a época da publicação deste informativo. O ideal é acessar o próprio site do Corpo de Bombeiros devido as atualizações nas respectivas instruções.
Lista do Decreto e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo
Decreto Estadual 63911/18 do Corpo de Bombeiros de São Paulo
Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-01-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-02-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-03-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-04-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-05-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-06-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-07-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-08-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-09-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-10-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-11-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-12-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-13-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-14-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-1-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-2-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-3-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-4-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-5-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-6-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-7-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-15-8-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-16-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-17-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-18-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-19-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-20-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-21-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-22-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-23-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-24-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-25-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-26-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-27-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-28-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-29-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-30-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-31-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-32-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-33-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-34-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-35-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-36-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-37-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-38-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-39-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-40-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-41-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-42-20.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-43-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-44-19.pdf
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/dsci_publicacoes2/_lib/file/doc/IT-45-19.pdf
Para aqueles que questionaram o título que mencionava 45 instruções técnicas e, no entanto, foram apresentadas 52, é importante esclarecer que isso ocorre devido ao fato de algumas instruções serem divididas em várias partes. Um exemplo disso é a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 15/2019 sobre Controle de Fumaça, que abrange um total de 8 partes.
Para quem sempre acreditou que emitir a licença para uma edificação era uma tarefa simples, essa diversidade de instruções técnicas serve como um indicativo de que a leitura e compreensão desses documentos são essenciais, sem falar nos textos que são extremamente técnicos e normativos da engenharia.
Como a foogo. Pode Auxiliar Sua Empresa com o AVCB?
Especializada em Engenharia Segurança Contra Incêndio, a foogo. possui mais de 15 anos de experiência no mercado. Isso comprova sua eficácia na mediação de processos entre empresas e órgãos competentes para a emissão de laudos, alvarás e licenças, incluindo o AVCB.
Se você precisar de assistência para obter seu AVCB, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialista está pronta para ajudar.
Comments